Ex-juiz Rocha Mattos tem outros dois pedidos de liminares negados

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução

Constrangimento em lanchonete gera indenização

Prefeito de Chapecó (SC) é condenado por racismo

Nepotismo: arquivado mandado de segurança contra Resolução 7 do CNJ

Breve apreciação sobre a jurisdição voluntária

Gisele Leite, professora universitária do Rio de Janeiro, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e co-editora do www.jusvi.com.

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

São Paulo sanciona lei de combate à pirataria

Decretada prisão de engenheiro que atropelou motociclista

"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado

Supervia é condenada a pagar indenização a passageiro agredido

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Lei nº 11.276, de 7/02/06.

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.